A Agência de Alimentos e Medicamentos norte-americana (Food and Drug Administration – FDA) abriu o período de consulta pública sobre duas novas propostas regulamentares, referentes à Lei de Modernização da Segurança Alimentar (Food Safety Modernization Act – FSMA).
**O prazo para o envio de comentários públicos ao FDA será até o dia 16 de maio de 2013.** Caso desejem participar destas consultas públicas através do BIC, favor contatar Celia Feldpausch no email celia@bic-us.org.
1- Controles de Prevenção: O FDA propõe exigir que instalações estrangeiras e domésticas, que fabricam, processam, embalam ou armazenam alimentos para consumo humano, destinados ao mercado norte- americano, desenvolvam planos para a identificação de riscos potenciais de segurança alimentar e controles para a redução de tais riscos.
De acordo com essa proposta, as instalações estariam obrigadas a monitorar seus controles, verificando a sua eficácia, tomando as medidas apropriadas para a correção de quaisquer problemas, bem como mantendo os registros que documentam essas ações. O FDA propõe que produtores de alimentos se adequem às novas normas de controles preventivos um ano após a publicação das regras finais no Diário Oficial dos EUA. As pequenas e micro empresas teriam mais tempo para cumprir com o novo regulamento.
2- Verduras e Frutas: O FDA propõe padrões de segurança para o cultivo, colheita, embalagem e armazenamento de frutas e verduras em fazendas estrangeiras e domésticas. Essa regra abrangerá todas as frutas e vegetais, exceto as que raramente são consumidas cruas ou destinadas ao processamento comercial, o qual irá reduzir os microrganismos que oferecem risco à saúde pública. Por fim, a regra concentra-se em áreas de risco, tais como: águas agrícolas, alterações biológicas do solo, saúde e higiene, animais domésticos e selvagens, e equipamentos, ferramentas e prédios.
3- Propostas Regulamentares Adicionais: O FDA acrescenta que as propostas regulamentares adicionais, referentes ao FSMA, serão publicadas em breve e deverão incluir novas responsabilidades para os importadores. Tal iniciativa objetiva verificar se os produtos alimentares cultivados ou processados no exterior são tão seguros quanto os alimentos produzidos internamente, assim como aferir a qualidade e a credibilidade da auditoria de segurança alimentar realizadas no exterior, por terceiros.
Para informações adicionais sobre as propostas regulamentares, favor acessar os sites: Controles de Prevenção / Segurança de frutas e verduras.
**O prazo para o envio de comentários públicos ao FDA será até o dia 16 de maio de 2013.** Caso desejem participar destas consultas públicas através do BIC, favor contatar Celia Feldpausch no email celia@bic-us.org.
1- Controles de Prevenção: O FDA propõe exigir que instalações estrangeiras e domésticas, que fabricam, processam, embalam ou armazenam alimentos para consumo humano, destinados ao mercado norte- americano, desenvolvam planos para a identificação de riscos potenciais de segurança alimentar e controles para a redução de tais riscos.
De acordo com essa proposta, as instalações estariam obrigadas a monitorar seus controles, verificando a sua eficácia, tomando as medidas apropriadas para a correção de quaisquer problemas, bem como mantendo os registros que documentam essas ações. O FDA propõe que produtores de alimentos se adequem às novas normas de controles preventivos um ano após a publicação das regras finais no Diário Oficial dos EUA. As pequenas e micro empresas teriam mais tempo para cumprir com o novo regulamento.
2- Verduras e Frutas: O FDA propõe padrões de segurança para o cultivo, colheita, embalagem e armazenamento de frutas e verduras em fazendas estrangeiras e domésticas. Essa regra abrangerá todas as frutas e vegetais, exceto as que raramente são consumidas cruas ou destinadas ao processamento comercial, o qual irá reduzir os microrganismos que oferecem risco à saúde pública. Por fim, a regra concentra-se em áreas de risco, tais como: águas agrícolas, alterações biológicas do solo, saúde e higiene, animais domésticos e selvagens, e equipamentos, ferramentas e prédios.
3- Propostas Regulamentares Adicionais: O FDA acrescenta que as propostas regulamentares adicionais, referentes ao FSMA, serão publicadas em breve e deverão incluir novas responsabilidades para os importadores. Tal iniciativa objetiva verificar se os produtos alimentares cultivados ou processados no exterior são tão seguros quanto os alimentos produzidos internamente, assim como aferir a qualidade e a credibilidade da auditoria de segurança alimentar realizadas no exterior, por terceiros.
Para informações adicionais sobre as propostas regulamentares, favor acessar os sites: Controles de Prevenção / Segurança de frutas e verduras.
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